2026
Resolução 001/2026
Dispõe sobre o direito ao gozo de férias anuais, ao pagamento do terço constitucional e à indenização de férias não gozadas aos Vereadores do Município de Ipanema/MG, e dá outras providências
Resolução 002/2026
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanema, a Lei Complementar Federal nº 210/2024, a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares, em simetria ao modelo federal definido na ADPF nº 854/DF e dá outras providências.
Resolução 003/2026
Dispõe sobre a aprovação das Contas do Executivo Municipal de Ipanema, relativas ao exercício de 2024, e aprovação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Resolução 004/2026
Concede licença para o Prefeito Municipal a viajar ao exterior, e dá outras providências.
Resolução 005/2026
Concede licença para o Vice-Prefeito Municipal a viajar ao exterior, e dá outras providências.
Ações do documento