1974

669/1974

Dispõe sobre aquisição, desapropriação ou permuta de imóvel urbano pertencentes a terceiros.

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670/1974

Declara de utilidade pública e dispõe sobre desapropriação de imóveis e dá outras providências.

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671/1974

Altera redação do artigo nº 01 da Lei Municipal nº 436 e dá outras providências.

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672/1974

Faz doação de terreno para construção de Cadeia Pública.

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673/1974

Aprova o Plano Rodoviário do Município para o exercício de 1974.

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674/1974

Dispõe sobre doação de terreno.

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675/1974

Aprova o Mapa Rodoviário Municipal e dá outras providências.

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676/1974

Autoriza a assinatura de Convênio com a Procuradora do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

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677/1974

Autoriza a assinatura de Convênio com o Estado de Minas Geais e dá outras providências.

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678/1974

Autoriza o Executivo Municipal a contratar projetos e serviços de comunicação de interesse do Município e dá outras providências.

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679/1974

Cria a Taxa de Televisão e dá outras providências.

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Ações do documento