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Arquivo 538/1969
Dispõe sobre retificação da Lei nº 535 de 11 de abril 1969
Localizado em Leis / … / Leis / 1969
Arquivo 632/1973
Dispõe sobre transferência de dotações para atender ao estabelecido no Artigo 160 da Lei de Organização Municipal do Estado de Minas Gerais.
Localizado em Leis / … / Leis / 1973
Arquivo 657/1973
Dispõe sobre alteração de Programa e sub programa, parcial, da lei nº 622, de 22/02/73.
Localizado em Leis / … / Leis / 1973
Arquivo 658/1973
Dispõe sobre anulação da Lei nº 613 de 22 de fevereiro/73, Convênio C.A.R.P.E.
Localizado em Leis / … / Leis / 1973
Arquivo 671/1974
Altera redação do artigo nº 01 da Lei Municipal nº 436 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 1974
Acesso à Informação
Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Arquivo Anexo I - Estudo Técnico Preliminar
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Licitação 008/2025
Arquivo Octet Stream Anexo I - Termo de Referência
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Licitação 011/2025
Arquivo object code Anexo II - Minuta de Contrato
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Licitação 011/2025
Arquivo Octet Stream Anexo II - Termo de Referência.
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Licitação 008/2025
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