Resultado da busca por lei

61 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Contrato Administrativo 005/2025
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Licitação 007/2025
Arquivo Contrato Administrativo 003/2025
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Licitação 001/2025
Arquivo Contrato Administrativo 006/2025
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Licitação 009/2025
Arquivo Contrato Administrativo 09/2025
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Licitação 011/2025
Acesso à Informação
Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Arquivo Octet Stream Anexo IV - Declaração Unificada
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Licitação 017/2025
Arquivo Octet Stream Anexo IV - Declaração Unificada
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Licitação 011/2025
Arquivo Octet Stream Anexo IV - Declaração Unificada
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Licitação 008/2025
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 [2] 3 4 5 6 7