{"provider_url": "https://www.ipanema.mg.leg.br", "title": "e-SIC", "html": "<p><a title=\"\" href=\"https://www.ipanema.mg.leg.br/transparencia\" class=\"internal-link\" target=\"_self\">Transpar\u00eancia</a>\u00a0- antes de apresentar um pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, verifique se a informa\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel nesta se\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p><br />Pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<br />Fa\u00e7a seu pedido atrav\u00e9s do Fa\u00e7a seu pedido no Fala.BR\u00a0<a class=\"external-link\" href=\"https://falabr.cgu.gov.br/web/home\" target=\"_blank\" title=\"\">CLICANDO AQUI</a></p>\r\n<p><br />Encaminhe solicita\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, acompanhe prazos e receba respostas de pedidos</p>\r\n<p>Pedido presencial - se o cidad\u00e3o preferir, pode encaminhar seu pedido de forma presencial no endere\u00e7o Rua Antonieta Godoy, 59, Centro - Ipanema/MG<br />36950-000</p>\r\n<p>Tamb\u00e9m pode ser solicitado via e-mail: ouvidoria@ipanema.mg.leg.br</p>\r\n<p>ou pelo telefone: (33) 3314-1982 ou pelo Whatsapp: (33) 9 9941-7840</p>\r\n<p>Respons\u00e1vel: Galdina</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Regulamenta\u00e7\u00e3o:</p>\r\n<p><br /><a class=\"external-link\" href=\"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm\" target=\"_blank\" title=\"\">Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) - federal n\u00ba 12.527/2011</a>\u00a0- regulamenta o direito constitucional de obter informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas dos \u00f3rg\u00e3os e entidades.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.ipanema.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Ipanema", "type": "rich"}